Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Justiça do Trabalho não pode fixar reajuste salarial de servidor

Segundo o TRT, o Judiciário pode estabelecer o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais diante da omissão na iniciativa legislativa, independentemente da existência de lei específica.

Justiça nega recurso de município e devolve cargo a servidor

Administração de Santana do Mundaú cometeu ilegalidade ao anular concurso e exonerar servidor

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

A perícia médica pode atestar a deficiência do servidor?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

TRF5 condena ex-servidor do INSS por improbidade administrativa

Servidor inseriu dados falsos no sistema de dados do INSS, com o intuito de conceder benefício ilegal

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Servidor aposentado tem direito a indenização por férias não gozadas

 A jurisprudência do STJ tem entendio que “O termo inicial para contagem do prazo prescricional, nas ações em que se discute o direito à indenização de férias não gozadas, é a data da aposentadoria” 

Justiça Comum Estadual deve julgar causas de servidor temporário

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar causa de servidor contratado pelo Poder

O servidor demitido pode contar o seu tempo no INSS?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Negada transposição, sem concurso, de servidor para quadro da AGU

Para os ministros, o recorrente não preencheu os pré-requisitos legais para a transposição.

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

A aposentadoria especial do servidor e o acúmulo de cargos

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria especial

Hoje é dia do Funcionário Público Aposentado

Confira uma entrevista sobre leis e dificuldades que o servidor pode enfrentar no momento de obter a aposentadoria

Secretário de Estado não pode exonerar servidor, decide TJ-GO

Bancos devem reajustar descontos em folha de servidor público

Margem de descontos ultrapassava 60% dos rendimentos; Liminar reverte decisão prévia da 9ª Vara Cível.

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Demissão de servidor público independe de ação penal

O servidor que responde PAD pode se aposentar?

Por Bruno Sá Freire Martins.

BACEN deve indenizar servidor aposentado que sofreu AVC

O servidor entrou com ação requerendo, além do pagamento de indenização por danos morais, que fosse